Widerrufsrecht
Direito de Livre Resolução (Widerrufsrecht)
O cliente tem o direito de resolver este contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de apresentar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia:
-
em que o cliente, ou um terceiro indicado pelo cliente, adquiriu a posse física dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve contactar-nos através de uma declaração clara (por exemplo, por e-mail) informando a sua decisão de resolver o contrato.
Contactos para exercício do direito de resolução:
NDK Joaillerie de Luxe
Bahnhofstraße 2
93413 Cham — Alemanha
E-mail: customerservice@ndk.com.pt
O cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, embora isso não seja obrigatório.
Consequências da resolução
Se o cliente exercer o direito de resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do padrão oferecido por nós).
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias após a data em que formos informados da decisão de resolução.
O reembolso será realizado utilizando o mesmo método de pagamento usado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente forneça prova da devolução dos mesmos — o que ocorrer primeiro.
Custos da devolução
Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do cliente.
Responsabilidade por depreciação do bem
O cliente é responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.
Exclusões do direito de resolução
O direito de resolução não se aplica a:
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Peças personalizadas, gravadas ou produzidas especificamente de acordo com instruções do cliente.
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Produtos selados que, por razões de saúde ou higiene, não sejam elegíveis para devolução após abertura do selo.
Modelo de Formulário de Resolução
(Se o cliente pretender resolver o contrato, pode preencher e devolver este formulário.)
Para:
NDK Joaillerie de Luxe
Bahnhofstraße 2
93413 Cham — Alemanha
E-mail: customerservice@ndk.com.pt
Declaro por este meio que resolvo o contrato relativo à compra do(s) seguinte(s) artigo(s):
—
Encomendado em:
Recebido em:
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Data:
Assinatura (se enviado em papel):